As ocupações informais são aquelas que ocorrem em oposição ao que definem as regulamentações de Planejamento Urbano, em resposta à maior demanda por moradia, devido ao crescimento populacional (BLANCO, 2008). Em Brasília há uma particularidade, quando comparada a outras cidades brasileiras, pois o termo “favela” não foi comumente utilizado para nomeá-las. No território brasiliense, as ocupações informais foram realizadas por famílias com diferentes perfis socioeconômicos, de baixa, média e alta renda, o que determina, ainda hoje, o perfil econômico das regiões onde se insere. Nota-se uma grande assimetria entre os assentamentos das populações empobrecidas, caracterizados pela precariedade de infraestrutura de saneamento e transporte, pelas altas densidades e por estarem em áreas de sensibilidade ambiental e zonas de risco (HOLANDA; PAULA, 2018) e os assentamentos de alta renda, onde há disponibilidade de recursos, materializados em qualidade urbanística e no atendimento por serviços públicos.

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O histórico dessas ocupações funde-se com o início da implantação de Brasília, quando houve a realocação dos trabalhadores para as ditas cidades-satélites, hoje denominadas Regiões Administrativas, após sua remoção dos acampamentos nas áreas centrais. Dentre esses, poucos permaneceram próximos ao Plano Piloto, como são os casos de Paranoá e Candangolândia.

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A partir de Mendonça (2012) e Jatobá (2016) podem ser esboçadas quatro principais fases de ocupações:

• 1950 a 1970: caracteriza-se pela prioridade na consolidação de Brasília, pela remoção e realocação das ocupações de trabalhadores e consolidação das primeiras cidades-satélites próximas às principais vias de acesso ao centro;

• 1970 a 1990: marcado pela inserção de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, em 1987, definida pelo intenso controle, planejamento e ordenamento territorial, explicitado pelo Plano Estruturador de 1977 e a controversa expansão da cidade informal e o surgimento dos “condomínios” informais de média e alta renda, em 1975;

• 1990 a 2000: marcado pelo lançamento do Plano Diretor de 1992, que abriu a possibilidade de proprietários parcelarem o solo urbano de suas propriedades, bem como pela flexibilização de usos; intensificação da grilagem de terras como atividade lucrativa, através dos condomínios irregulares em áreas públicas;

• 2000 à atualidade: período marcado pela emergência da Política Nacional de Habitação, em 2004, e pela Política Habitacional do Distrito Federal, em 2006, as quais culminam em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, iniciado em 2009; considere-se, ainda, as atualizações no Plano Diretor (2009 e 2012) e a delimitação das áreas de regularização e de interesse social; manteve-se, no entanto, um alto déficit habitacional.

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Os principais problemas e contradições relacionados às ocupações informais em Brasília dizem respeito à visão das ocupações informais das populações mais pobres como menos desejáveis e reconhecidas como “invasões”, passíveis de serem removidas para áreas de menor valor imobiliário, ao passo que há maior delicadeza frente às ocupações de maior renda e seu imediato reconhecimento para consolidação (MENDONÇA, 2012). Com isso, vê-se a materialização das desigualdades no espaço urbano, resultando em uma configuração urbana onde a segregação socioespacial se faz presente (HOLANDA; PAULA, 2018). Ainda, como aponta Clarissa Freitas (2018), há um conflito entre os objetivos da proteção ambiental e o modelo de urbanização que promove a produção desigual do espaço urbano, favorecendo a apropriação pelas camadas mais abastadas e sendo mascarada pela mera visão enquanto “desordem urbana”.

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Freitas aponta que aqueles objetivos têm sido usados como instrumento de exclusão socioespacial, o que é demonstrado por seu estudo de ocupação da Área de Proteção Ambiental da bacia do São Bartolomeu, que demonstra que as áreas de menor sensibilidade ambiental são mais ociosas devido à retenção especulativa dessas áreas mais valorizadas, o que contrasta com as altas densidades e precarização presentes nas ocupações de menor renda, demonstrando a seletividade do discurso ambiental. À vista disso, percebe-se uma aliança entre as leis urbanísticas e as leis de mercado. Partindo desse quadro, ressaltam-se as contribuições de Holanda e Paula (2018) e Moura (2008) para as legislações urbanísticas enquanto resultantes dos processos de luta social.

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Um exemplo para as considerações acerca das ocupações informais de baixa renda contemporâneas é o da chácara Santa Luzia, inserida na Região Administrativa da Estrutural, que apresenta as precariedades apontadas e é um exemplo do conflito trazido por Freitas (2018), visto que abrange áreas de sensibilidade ambiental. Em resposta à ocupação, a proposta trazida pelo governo consiste na remoção dos assentamentos presentes e sua realocação em um edifício linear de quatro pavimentos ao longo dos limites da poligonal da Estrutural.